A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu economizar mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos com a celebração de acordos em ações movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os casos envolvem principalmente processos para concessão de benefícios como salário maternidade rural, aposentadoria rural por idade e pensão por morte rural.
Somente em maio, foram realizadas 4.890 conciliações realizadas pela Procuradoria-Geral Federal, sendo a maior parte da área previdenciária. Os acordos judiciais têm por objetivo desafogar o judiciário, reduzir a litigiosidade do Poder Público e evitar que as ações se arrastem por vários anos nos tribunais.
O Diretor Substituto do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, Gustavo Lima, explica que além de resolver com rapidez e eficiência o problema do cidadão os acordos judiciais são financeiramente favoráveis para o estado. "Em média, os acordos judiciais são cerca de 30% mais baratos do que uma condenação judicial. Além disso, em muitos casos, o custo de se acompanhar o processo judicial e se aparelhar o Poder Judiciário para o julgamento da causa é maior do que o que está sendo pedido pelo Cidadão", esclarece.
A Região Norte e Nordeste foi a responsável por mais da metade dos acordos judiciais no mês passado, 54,3%, totalizando 2652 conciliações. O estado campeão de conciliações é o Ceará. Lá foram realizados mais 734 acordos em maio o que resultou em uma economia de R$ 3,9 milhões aos cofres públicos.
Iniciativas
A PGF tem realizado mutirões de audiência de conciliação em todo o país. Neste mês de junho, por exemplo, já foram feitas 995 audiências para discutir acordos nas ações judiciais em Porto Velho (RO), em Ponta Grossa (PR) e em São Paulo.
Em Brasília, também neste mês, foi reservado um espaço dentro da programação do aniversário de 21 anos do INSS para homologação de acordos previdenciários. Em um só dia foram realizadas 150 conciliações em evento no Parque da Cidade.
Para o segundo semestre está prevista a realização de mais uma Semana Nacional de Conciliação, oportunidade em que unidades da PGF de todo o país irão celebrar novos acordos. A semana de conciliação com participação da AGU vai acontecer entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro de 2011.
Cultura
Desde a edição da Lei nº 9469 /97 os acordos Judicias são permitidos, mas foi com a criação dos Juizados Especiais Federais (JEFs), em 2001, que a cultura da conciliação popularizou.
Em 2002, a AGU editou a Portaria nº 505/2002 que autoriza qualquer membro da Advocacia-Geral a celebrar acordos nos JEFs em causas até 60 salários mínimos. No ano de 2009, a Procuradoria-Geral Federal ampliou as hipóteses de acordo por meio da Portaria nº 915. A partir daquele ano foi possível resolver por conciliação outras ações judiciais além daquelas que tramitavam nos JEFs.
No mesmo ano, o INSS deu início a um Programa Nacional de Redução de Demandas, com apoio da AGU e da Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia.
Em 2011, a PGF implementou a Política Integrada de Redução da Litigiosidade, reunindo as diversas ações já em curso no âmbito da PGF destinadas à redução do número de litígios judiciais e à ampliação dos acordos e conciliações.
A PGF é um órgão da AGU.
Uyara Kamayurá
