DD. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Brasília - DF
Senhora Ministra,
Com os meus cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a imediata convocação dos aprovados no concurso de Procurador Federal realizado pela advocacia Geral da União que, inclusive, já fizeram do curso de formação promovido em Brasília.
Como é do conhecimento do MPOG, existem até o momento 282 cargos vagos na Advocacia Geral da União em função da aposentadoria e do afastamento de servidores do órgão, o que supera em muito os 174 aprovados no concurso e aptos a tomar posse na AGU.
Embora haja uma decisão governamental de contingenciar gastos, o próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já autorizou este ano a nomeação/contratação de 9.291 servidores para diversos órgãos públicos, inclusive para o próprio MPOG.
Diante do exposto, levando em consideração a carência de pessoal por que passa a Advocacia Geral da União e a necessidade de dotar os órgãos públicos assistidos pelos procuradores federais do mínimo necessário para zelar pelo interesse do Estado, encareço a Vossa Excelência a imediata convocação e nomeação dos 174 aprovados no concurso da AGU.
Certa da atenção de Vossa Excelência, agradeço e despeço-me.
Atenciosamente,
Alice Portugal
Deputada Federal
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