Prezado(a) Candidato(a),
A Advocacia-Geral da União informa que a Portaria nº 219 – AGU, de 24 de maio de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União, nesta data, que trata da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria.
A Advocacia-Geral da União informa, ainda, que os procedimentos eletrônicos para a sua posse, estarão disponíveis na internet da AGU, no sítio www.agu.gov.br, em breve, sendo que eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: concurso.crh@agu.gov.br.
A documentação regularmente exigida, bem como os exames médicos deverão ser enviados, até o dia 10 de junho de 2011, via Encomenda Expressa - SEDEX da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, em envelope assim endereçado:
NOMEAÇÃO DE PROCURADOR FEDERAL
Caixa Postal nº 8017 - Agência Sudoeste 10300634
70673-970 - Brasília/DF
Caso Você conheça algum outro candidato(a), pedimos a gentileza de retransmitir o inteiro teor do presente comunicado.
Com o objetivo de antecipar-lhe o maior número de informações, seguem abaixo as instruções de acesso aos sistemas na internet.
Em seu primeiro acesso, clique em Se Você ainda não tem Senha, clique aqui e preencha os dados solicitados escolhendo uma senha de uso pessoal e intransferível.
Atenciosamente,
Diretoria de Gestão de Pessoas
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PARTE 1
Documentação Regularmente Exigida
A. CÓPIAS AUTENTICADAS (1 via)
· Cédula de Identidade;
· Habilitação Profissional – OAB (caso Você ocupe cargo público
incompatível com o exercício da advocacia, encaminhar cópia
autenticada do certificado de aprovação e declaração simples de
incompatibilidade)
· Título de Eleitor e dos comprovantes de votação da última eleição, dois turnos se houver;
· Certidão de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidatos do sexo masculino;
· Cadastro de Pessoa Física - CPF (Deve estar regularizado);
· Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
· Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de Bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão do curso de Direito;
· Certidão de Nascimento ou Casamento, e dos dependentes, se houver.
B. CÓPIAS (1 via)
· Última Declaração de Bens e Rendimentos para fins de Imposto de Renda ou comprovante da Declaração Anual de Isento, apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil e do respectivo recibo de entrega;
· Em se tratando de Servidor Público Federal Estadual, Municipal, ou do Distrito Federal: protocolo de solicitação de vacância ou exoneração do cargo anterior;
· Em se tratando de empregado de Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista: pedido de demissão/exoneração do cargo anterior;
· Comprovante de abertura de conta corrente ou cópia do talão de cheque de conta já existente, para efeitos de depósito da remuneração;
· Curriculum Vitae.
C. FOTOGRAFIAS
· 03 (três) fotos 3x4, recentes, coloridas.
D. EXAMES MÉDICOS VÁLIDOS POR 3 (TRÊS) MESES
· Hemograma Completo e VHS;
· Glicemia de jejum;
· Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídios);
· Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);
· Uréia;
· Creatinina;
· V.D.R.L (sorologia para Lues);
· Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro)
· Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);
· Exame parasitológico de fezes.
E. EXAMES VÁLIDOS POR 1 (UM) ANO
· Eletrocardiograma de repouso (com laudo); e
· RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.
F. EXAME COM VALIDADE PERMANENTE
· Tipagem sangüinea - ABO e fator Rh.
Os laudos e os exames relacionados acima deverão ser submetidos a um médico integrante do Serviço Público Federal ou do Sistema Único de Saúde (SUS), para emissão do atestado de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
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PARTE 2
FORMULÁRIOS ELETRÔNICOS
· Cadastro de Ingresso/Identidade Funcional; (o adequado preenchimento dos dados deste formulário permitirá, além da emissão da Carteira de Identidade Funcional, o acesso aos demais formulários).
· Declaração de não Acumulação ou Declaração de Acumulação Lícita de Cargo/Emprego/Função Pública/Proventos;
· Declaração de não exercício da advocacia fora das atribuições do cargo e ciência das proibições constantes do art. 117 da Lei nº 8.112/90;
· Autorização para acesso, por meio eletrônico, ou a Transcrição de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (Anexos I e II, da Portaria Interministerial MP/CGU nº 298, de 6/9/2007).
· Declaração de Dependente para Imposto de Renda;
· Declaração Teto Remuneratório Constitucional;
· Inscrição no PIS/PASEP (para aqueles que não são inscritos);
· Termo de Opção;
· Benefício Auxílio-Alimentação;
· Benefício Assistência Pré-Escolar;
· Questionário para Exames Pré-admissionais deverá ser preenchido e apresentado ao médico que fará à avaliação dos resultados dos exames médicos;
· Declaração – em conformidade com a Lei nº 7.115/83;
· Termo de Posse (entregar no dia da posse);
· Termo de Posse por Procuração (entregar no dia da posse);;
· Termo de Exercício (entregar no dia da posse);
· Requerimento de Prorrogação de Início de Exercício (se for o caso).
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Após o preenchimento, impressão, assinatura dos formulários eletrônicos e reunião de todos os Documentos e Exames Médicos, Você deverá enviá-los, exclusivamente, via "Encomenda Expressa - SEDEX" da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, em envelope assim endereçado:
NOMEAÇÃO DE PROCURADOR FEDERAL
Caixa Postal nº 8017 - Agência Sudoeste 10300634
70673-970 - Brasília/DF
