Em reunião com a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), nesta terça-feira (03/05), a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, garantiu que os aprovados em concursos públicos federais, dentro do número de vagas fixado em edital, serão nomeados de acordo com critérios de prioridadeserão nomeados de acordo com critérios de prioridade, como, por exemplo, data de vencimento da validade e cursos de formação concluídos ou em andamento. “Não estamos admitindo sequer a hipótese de não chamar os concursados, mas é prerrogativa da administração pública planejar esse provimento”, ressaltou Ana Lúcia.
A suspensão dos concursos foi tema da reunião que contou com a presença de representantes de vários setores que tiveram seus concursos interrompidos a partir da edição da Portaria 39. Autora de requerimento para realização de audiência pública na Câmara para discutir o assunto, Andreia Zito se disse satisfeita com o resultado da reunião e solicitou um novo encontro no prazo de 15 dias, para que o Ministério do Planejamento informe datas mais precisas para as nomeações. “O objetivo da reunião foi alcançado, acredito que não haja necessidade de realização de audiência pública, pois percebi um comprometimento da secretária de Gestão em resolver as pendências, mas é preciso ter datas definidas”, comentou a deputada.
Estavam representados na reunião a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Brasil (Sindifisco Nacional), os aprovados em concursos para a Aneel, a Previdência Complementar (Previc), o Banco Central, procuradores federais e agentes penitenciários federais. Eles relataram casos de pessoas que pediram demissão de seus empregos, venderam seus bens, mudaram de cidade, fizeram cursos de formação por até três meses e ainda guardam a nomeação, apesar de terem seus concursos homologados.
Também foi comentada na reunião a necessidade de servidores em diversos órgãos estratégicos da administração, onde há expectativa de um grande número de pedidos de aposentadoria para os próximos dois anos, como o Banco Central, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal. A secretária de Gestão explicou que a suspensão dos concursos e o atraso nas nomeações “é contingencial, não é uma política de gestão de pessoal definida pelo governo”. Segundo ela, “o Estado tem que ter pessoal suficiente para implementar as políticas públicas”.
Andreia Zito lembrou que havia requerido a audiência pública por ter sido procurada por várias entidades de servidores e representantes de concursados, preocupados com os efeitos da Portaria 39. No entanto, diante da possibilidade de reunir várias entidades com a secretária de Gestão, ela entendeu que o debate poderia ser ampliado e ter resultados mais imediatos. Por isso, a parlamentar enfatizou que “as nomeações precisam ser feitas ainda este ano, e não divididas entre 2011 e 2012”, como sugeriu Ana Lucia Amorim de Brito.
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