terça-feira, 30 de agosto de 2011
sábado, 27 de agosto de 2011
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
Ofício da Deputada Federal Alice Portugal.
Exma. Sra. MIRIAM BELCHIOR
DD. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Brasília - DF
Senhora Ministra,
Com os meus cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a imediata convocação dos aprovados no concurso de Procurador Federal realizado pela advocacia Geral da União que, inclusive, já fizeram do curso de formação promovido em Brasília.
Como é do conhecimento do MPOG, existem até o momento 282 cargos vagos na Advocacia Geral da União em função da aposentadoria e do afastamento de servidores do órgão, o que supera em muito os 174 aprovados no concurso e aptos a tomar posse na AGU.
Embora haja uma decisão governamental de contingenciar gastos, o próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já autorizou este ano a nomeação/contratação de 9.291 servidores para diversos órgãos públicos, inclusive para o próprio MPOG.
Diante do exposto, levando em consideração a carência de pessoal por que passa a Advocacia Geral da União e a necessidade de dotar os órgãos públicos assistidos pelos procuradores federais do mínimo necessário para zelar pelo interesse do Estado, encareço a Vossa Excelência a imediata convocação e nomeação dos 174 aprovados no concurso da AGU.
Certa da atenção de Vossa Excelência, agradeço e despeço-me.
Atenciosamente,
Alice Portugal
Deputada Federal
sábado, 20 de agosto de 2011
FORVM apóia plano de cargos dos servidores da AGU e nomeação dos candidatos aprovados no concurso de Advogado da União e Procurador Federal.
O Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, entidade que congrega as Associações representativas das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador do Banco Central e Procurador da Fazenda Nacional, por suas respectivas entidades (ANAJUR, ANAUNI, ANPAF, ANPPREV, APBC E SINPROFAZ), que juntas representam mais de 90% dos membros da Advocacia-Geral da União, participou de reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no dia 17/08, afiançando apoio a implementação do plano de cargos que irá reestrutura a carreira dos servidores da AGU.
Presidindo a reunião a Dra. Marcela Tapajós, Diretora do Departamento de Relações do Trabalho daquele Ministério, afirmou que o pleito dos servidores da AGU encontra-se dentre as prioridades da Pasta.
Na oportunidade, o Forvm externou apoio, também, a nomeação dos aprovados no último concurso para Procurador Federal e Advogado da União. Neste particular, foi consignado pela Dra. Marcela que a atribuição por gerenciar tais nomeações era da Secretaria de Gestão daquele Ministério e que, até a próxima semana, seria informada a data provável de nomeação dos candidatos remanescentes.
O Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal entende que a elaboração e aprovação do plano de cargos dos servidores é de fundamental importância para que o Membros da Instituição executem, cada vez com maior excelência, a defesa do Estado brasileiro, auxiliando a implementação das políticas públicas.
Por fim, a entidade considera altamente relevante e necessária a nomeação dos candidatos aprovados nos últimos concursos para as carreiras de Procurador Federal e Advogado da União, e informa que adotará gestões junto à AGU e ao MPOG em prol do célere provimento destes cargos, de modo a satisfazer a carência de profissionais nos quadros da AGU.
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
VALORES PAGOS COM AÇÕES JUDICIAIS DIMINUÍRAM 35% EM CINCO ANOS.
Brasília, 16/6/2011 – Entraves antigos da Administração Pública Federal, a chamada judicialização e o ativismo judicial vêm diminuindo. Nos últimos cinco anos, houve uma redução de 35% nos valores pagos pela rubrica ação judicial na folha dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações. De 1,851 bilhão executados em 2005, caiu para 1,178 bilhão em 2010.
Os números foram apresentados hoje por Valéria Porto, diretora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (Denop/SRH/MP) e por Rogério Xavier, coordenador-geral de Procedimentos Judiciais do Denop.
Eles participaram do ciclo de debates Direito e Gestão, que está sendo promovido pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento no auditório-térreo do edifício-se do MP.
Na palestra de hoje, eles apresentaram a um qualificado grupo de servidores – gestores, analistas, advogados públicos e dirigentes de RH – o trabalho desenvolvido pelo departamento para responder às demandas administrativas na área de recursos humanos e o tratamento das decisões judiciais no âmbito da Administração Pública Federal.
A redução do enfrentamento na área judicial, segundo os dois dirigentes da SRH/MP, deve-se a uma política consistente adotada nos últimos anos, que levou a avanços como o redimensionamento da força de trabalho por meio de concursos, os programas de capacitação, de saúde e qualidade de vida do servidor. Citaram, ainda, a recomposição remuneratória das carreiras e os planos de cargos do dos servidores do Executivo.
Mais da metade das demandas judiciais que ainda existem são reflexo de planos econômicos anteriores (36% do total) e de incorporação de vantagens pessoais (26%) como quintos, décimos e funções gratificadas, entre outros.
DESAFIOS
Mesmo assim, ainda há vários desafios a serem enfrentados e, nesse sentido, a diretora Valéria Porto apresentou algumas propostas de solução. A primeira delas é a própria modernização do Direito Administrativo, que está ultrapassado, no seu entendimento.
“O Direito Administrativo há de se modernizar de forma a tratar das relações entre a Administração e sujeitos de direito, que estabelecem relações administrativas, diferente do antigo, que restringe-se a impor obrigações a seus administrados”, afirma a diretora do Denop.
Em decorrência dessa reflexão, acredita ela, deve ocorrer uma reavaliação dos conceitos contidos na Lei 8.112/90 (o Estatuto do Servidor) e um esforço para se consolidar a legislação de pessoal. “É preciso adequar a norma às novas políticas. Hoje não existe só a questão remuneratória, mas outros ingredientes, como a questão do mérito, do desempenho”, exemplificou.
A diretora apontou ainda a necessidade do aprimoramento do diálogo com os atores envolvidos no processo de gestão; melhorias operacionais nos órgãos; criação de instâncias administrativas para resolução de conflitos – “câmaras de descompressão preventivas ao litígio judicial”, como definiu –; e parcerias entre os órgãos de execução e as unidades consultivas e de contencioso da AGU.
Por fim, defendeu uma agenda para debater o diagnóstico sobre recursos humanos elaborado em 2009 pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que ela considera o mais completo já realizado sobre a administração pública brasileira.
terça-feira, 16 de agosto de 2011
MPOG autoriza nomeações de excedentes para seus quadros.
Apesar dos cortes no orçamento, da crise nos Estados Unidos, dos pedidos de contenção de gastos por parte do alto escalão do governo, das nomeações e concursos suspensos, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que capitaneia o martírio dos aprovados em concursos públicos, parece ser imune a tudo.
No Diário Oficial da União, Seção 1, página 68 (http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=68&data=15/08/2011), foi publicada a Exposição de Motivos nº 153 autorizando a nomeação de 92 aprovados para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, candidatos estes que NÃO SE ENCONTRAM DENTRE OS APROVADOS NO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL DO RESPECTIVO CONCURSO.
O fato de a autorização ter sido veiculada por "Exposição de Motivos" (e não por "Portaria", como acontece com os demais concursos), o modo como se encontra no Diário Oficial (uma pequena nota, sem maiores destaques) e a falta de menção nas notícias no "site" no MPOG conduzem à conclusão de que o órgão queria dar a menor publicidade possível às referidas nomeações.
Enquanto o órgão que prega a necessidade de "congelamento" dos concursos nomeia para os seus próprios quadros sem maiores dificuldades, os concursados de outros órgãos e entidades, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aguardam a nomeação para VAGAS PREVISTAS EM EDITAL.
Espera-se que o governo dispense tratamento isonômico em relação aos demais concursos e preencha, além das vagas previstas em edital, as vagas que surgiram posteriormente, como medida de justiça.
segunda-feira, 15 de agosto de 2011
Abaixo-assinado
Abaixo-assinado
Nomeação dos candidatos aprovados no concurso para Procurador Federal
Os candidatos aprovados no concurso para o provimento de vagas para o cargo de Procurador Federal pedem a nomeação imediata de todos os candidatos aprovados no certame pelos seguintes motivos:
1. O cargo de procurador federal é atividade-fim e faz parte de carreira estratégica para o Governo Federal, porque, dentre as inúmeras atribuições do procurador federal, está a cobrança e execução fiscal de créditos de todas as autarquias federais, inclusive agências reguladoras, bem como a defesa judicial do INSS;
2. Ao procurador federal incumbe promover e defender as políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Estado e bem-estar da sociedade, dentre as quais se encontram os projetos do PAC (Belo Monte, Trem-bala, Angra III etc), da Copa e das Olimpíadas;
3. Nosso concurso foi finalizado e homologado em 21/12/2010, com a realização de curso de formação de 15 dias, na cidade de Brasília, o que gerou para a Administração um gasto aproximado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), além das despesas de locação do Centro de Convenções Brasil XXI, diárias e passagens para os professores (todos procuradores federais, vindos de diversas partes do país);
4. Os cargos a serem preenchidos não tratam de criação de nova despesa, uma vez que versam sobre a reposição de pessoal decorrente de aposentadorias e provimentos em outros cargos inacumuláveis;
5. O concurso de remoção para movimentação dos atuais procuradores dos seus locais de atuação já foi realizado, estando a efetivação do seu trânsito condicionada à nossa nomeação. Nessa situação se encontram 836 procuradores federais, muitos dos quais conseguirão retornar aos seus estados de origem (ao lado de suas famílias);
6. Já existem 281 cargos cujas vacâncias já foram publicadas no DOU, superando em muito o número de candidatos aprovados e dispostos a tomarem posse, que é de 173;
7. Nosso concurso é o único com curso de formação concluído e que não teve, ao menos, as vagas previstas no edital preenchidas.
Os signatários
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