terça-feira, 16 de agosto de 2011

MPOG autoriza nomeações de excedentes para seus quadros.

Apesar dos cortes no orçamento, da crise nos Estados Unidos, dos pedidos de contenção de gastos por parte do alto escalão do governo, das nomeações e concursos suspensos, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que capitaneia o martírio dos aprovados em concursos públicos, parece ser imune a tudo.

No Diário Oficial da União, Seção 1, página 68 (http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=68&data=15/08/2011), foi publicada a Exposição de Motivos nº 153 autorizando a nomeação de 92 aprovados para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, candidatos estes que NÃO SE ENCONTRAM DENTRE OS APROVADOS NO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL DO RESPECTIVO CONCURSO.

O fato de a autorização ter sido veiculada por "Exposição de Motivos" (e não por "Portaria", como acontece com os demais concursos), o modo como se encontra no Diário Oficial (uma pequena nota, sem maiores destaques) e a falta de menção nas notícias no "site" no MPOG conduzem à conclusão de que o órgão queria dar a menor publicidade possível às referidas nomeações.

Enquanto o órgão que prega a necessidade de "congelamento" dos concursos nomeia para os seus próprios quadros sem maiores dificuldades, os concursados de outros órgãos e entidades, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aguardam a nomeação para VAGAS PREVISTAS EM EDITAL.

Espera-se que o governo dispense tratamento isonômico em relação aos demais concursos e preencha, além das vagas previstas em edital, as vagas que surgiram posteriormente, como medida de justiça.

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