Documentos e exames médicos.

Como muitos colegas têm perguntado sobre a documentação e os exames médicos necessários quando da posse, seguem os anexos da Portaria AGU nº 1.162, de 9 de agosto de 2010, gentilmente enviados pelo colega Eder Vasconcelos ao grupo de e-mails:

PORTARIA Nº 1.162, DE 9 DE AGOSTO DE 2010

Dispõe sobre a apresentação de documentos e exames médicos pré-admissionais, para fins de registro e admissão na Advocacia-Geral da União, e dá outras providências.

(...)

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO REGULAMENTAR EXIGIDA PARA A POSSE:

1) CÓPIAS AUTENTICADAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS (uma via):

a) Cédula de Identidade;

b) Habilitação Profissional – OAB (caso ocupe cargo público incompatível com o exercício da advocacia, encaminhar cópia autenticada do certificado de aprovação e declaração simples de incompatibilidade)

c) Título de Eleitor e dos comprovantes de votação da última eleição, dois turnos se houver;

d) Certidão de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidatos do sexo masculino;

e) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

f) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

g) Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de Bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão do curso de Direito;

h) Certidão de Nascimento ou Casamento, e dos dependentes, se houver.

2) CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS (uma via):

a) última Declaração de Bens e Rendimentos para fins de Imposto de Renda ou comprovante da Declaração Anual de Isento, apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil e do respectivo recibo de entrega;

b) Declaração Complementar de Bens e Rendas;

c) em se tratando de Servidor Público Federal Estadual, Municipal, ou do Distrito Federal: protocolo de solicitação de vacância ou exoneração do cargo anterior;

d) em se tratando de empregado de Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista: pedido de demissão/exoneração do cargo anterior;

e) comprovante de abertura de conta corrente ou cópia do talão de cheque de conta já existente, para efeitos de depósito da remuneração.

f) Curriculum Vitae;

3) FOTOGRAFIAS:

a) três fotos 3x4, recentes, coloridas.

4) TERMOS E FORMULÁRIOS

5) encaminhar, após preenchidos e assinados, os Termos e Formulários a serem disponibilizados, oportunamente, no sítio www.agu.gov.br, da Advocacia-Geral da União, na seção Comunicados Institucionais,

ANEXO II

RELAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS LABORATORIAIS:

1) EXAMES MÉDICOS VÁLIDOS POR 3 (TRÊS) MESES

a) Hemograma Completo e VHS;

b) Glicemia de jejum;

c) Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídios);

d) Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);

e) Uréia;

f) Creatinina;

g) V.D.R.L (sorologia para Lues);

h) Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro)

i) Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);

j) Exame parasitológico de fezes.

2) EXAMES VÁLIDOS POR 1 (UM) ANO

a) Eletrocardiograma de repouso (com laudo); e

b) RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.

3) EXAME COM VALIDADE PERMANENTE

a) Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.