Na tarde desta quarta-feira (31/08), o diretor-geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, e a representante de Comissão dos Aprovados no Concurso para Procurador Federal da AGU Maria Alice Kehrle estiveram reunidos com o Vice-Presidente da República, Michel Temer, a fim de solicitar apoio para posse dos aprovados, além de apresentar as reivindicações dos advogados públicos federais.
O encontro foi solicitado pelo deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), que abriu a reunião externando seu apoio à causa da Advocacia Pública Federal, principalmente quanto à necessidade de posse imediata dos procuradores federais.
Maria Alice Kehrle iniciou sua fala destacando o fato dos aprovados no concurso não terem sido nomeados, mesmo preenchendo todos os pré-requisitos da exceção do decreto de contingenciamento editado pelo Ministério do Planejamento.
“Isso faz com que o concurso seja o único do Brasil que já realizou curso de formação e que não preencheu as vagas previstas no edital, embora já tenha orçamento para tanto. Só foram nomeados 100, restando 174 aprovados e 287 vagas livres”, ressaltou Kehrle.
A aprovada também destacou a dificuldade dos concursados em permanecerem empregados até a data de nomeação. “Muitos dos nossos colegas deixaram seus empregos com a expectativa de serem chamados no concurso e agora estão desempregados, pois as empresas não querem contratar, nem permanecer com um funcionário que já foi aprovado em concurso”, frisou.
O Vice-Presidente da República questionou quais as medidas adotadas pela UNAFE e pela Comissão para solucionar o problema, demonstrando preocupação. Ocasião em que o diretor-geral da UNAFE esclareceu que a associação e os aprovados haviam se reunido diversas vezes com deputados e senadores para pedir apoio, além de comparecer a inúmeras reuniões no Planejamento para tratar do assunto.
Luis Carlos Palacios também afirmou ao Vice-Presidente da República que o problema dos aprovados está inserido em um contexto macro, que é a desvalorização da Advocacia Pública em relação às demais Funções Essências à Justiça, não só no nível federal como no nível estadual.
Assim, Luis Carlos Palacios entregou pauta, já protocolada pela UNAFE no Ministério do Planejamento e em mãos à Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, que contempla as principais deficiências da carreira como: necessidade de equiparação salarial com a Magistratura Federal, estruturação da carreira de apoio, necessidade de instituição do adicional por difícil provimento e lei orgânica condizente com as atribuições dos Advogados Públicos.
Palacios acrescentou que “é um absurdo que 20% dos aprovados se neguem a ingressar na AGU e agora, do restante dos aprovados, mais de 30% já acenam que não vão tomar posse, pois optaram por outras carreiras que tenham uma remuneração maior e com mais prerrogativas. Lidamos com causas bilionárias relativas os PAC, Copa e Olimpíadas, como o Trem Bala Rio de Janeiro-São Paulo e ampliação do Aeroporto de Guarulhos, todavia hoje temos a remuneração inicial 50% inferior a da Magistratura Federal e direitos e prerrogativas previstos na lei 8112/90. Portanto, é nítido o descompasso da nossa Lei Orgânica com a complexidade de nossas atribuições, assim como da nossa remuneração, o que provoca constante evasão nos quadros”.
O Vice-Presidente, por ser ex-integrante da Advocacia Estadual, demonstrou conhecimento da importância da AGU e chamou a atenção para falta de prerrogativas questionando: “Onde está esta Lei Orgânica, já que vocês reivindicam, nesta pauta, o encaminhamento dela?”. Luis Carlos Palacios disse então que “acredito que esteja em algum Ministério, já que o Advogado-Geral da União vem prometendo esta nova Lei orgânica há muito tempo, só que ate o momento não houve resposta”.
Michel Temer então afirmou que vai entrar em contato com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar dos assuntos abordados durante a reunião.
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