Em reunião com o Senador Paulo Paim (PT-RS) o Diretor Geral da UNAFE tratou também de pedido de audiência pública para advocacia e da posse dos procuradores aprovados no último concurso da AGU
O Diretor-Geral da UNAFE esteve reunido nesta segunda-feira, 05, novamente com o senador Paulo Paim (PT-RS). No encontro, Luis Carlos Palacios tratou da importância do fortalecimento da AGU para o combate à Corrupção. A reunião foi desdobramento de encontro anterior com o senador e com a assessoria do Senador Pedro Simon (PMDB-RS).
O Diretor-Geral da UNAFE esclareceu ao senador a importância de temas tratados historicamente pela UNAFE para a consolidação de uma Advocacia Pública Federal de Estado. Assim, apontou que na ADIN 4297, se busca a Independência Técnica para pareceres dos Membros das carreiras da AGU e na PSV 18 se requer exclusividade das atribuições das carreiras aos concursados. Palacios deixou claro que não se trata de uma questão corporativista.
“Na última sexta-feira, o MPF do Distrito Federal entrou com ação civil pública, semelhante à nossa, apontando irregularidades nas consultorias jurídicas dos ministérios. Cada vez mais há percepção pela sociedade e pelas demais Instituições de que apenas com membros concursados e dotados de independência técnica no exercício da função consultiva é que se fortalecerá o trabalho preventivo de exame da regularidade dos atos da Administração Pública, o que certamente vai contribuir para diminuição dos casos de corrupção”, afirmou o Diretor.
Em resposta, o Senador deixou clara a pertinência do assunto e atendendo ao pedido do Diretor-Geral da UNAFE, consolidou encaminhamento pela inclusão da entidade nas discussões da Frente Suprapartidária de Combate à Corrupção e a Impunidade.
Palacios ainda reiterou ao Senador a importância da realização de uma Audiência Pública para discutir a Advocacia Pública em todo o país. A falta de prerrogativas das carreiras foi citada pelo Diretor como uma das justificativas para a discussão.
“Precisamos discutir qual o modelo de Advocacia Pública temos e qual queremos ter. Nossas únicas prerrogativas vêm da Lei 8.112/90 e somente agora, na semana passada, o CNJ deliberou a favor de nosso pedido para impedir prisões de advogados públicos quando gestores descumprem ordens judiciais. Isso revela o quanto precisamos avançar nas discussões sobre Advocacia Pública”, afirmou Palacios.
O Diretor comentou ainda que a Associação Nacional dos Procuradores de Estado- ANAPE, e a Associação Nacional dos Procuradores Municipais- ANPM, já sinalizaram positivamente quanto à participação na Audiência Pública, caso designada.
O senador concordou com a proposta e informou que vai propor a realização da audiência, conforme possibilidade de agenda no Senado Federal. Ele ainda fez menção à Audiência Pública em que foram discutidos temas de interesse d Defensoria Pública: “Foi uma das mais importantes audiências que tivemos aqui”,registrou Paim.
A representante da Comissão dos Aprovados no concurso para procuradores federais da AGU, Maria Alice Kehrle, também esteve presente na reunião, oportunidade em que pediu o apoio do Senador à causa dos aprovados.
“Fomos aprovados, fizemos o curso de formação, e ainda não fomos nomeados. Muitos que atuavam na iniciativa privada pediram para sair e agora estão desamparados”, explicou a representante.
Em resposta o senador deixou claro que é favorável à posse imediata dos futuros procuradores federais e que ainda hoje tomaria algumas medidas para tentar resolver o problema.
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