Resposta ao pedido de providências.

Oficio agu

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Procuradores federais impediram o pagamento indevido de R$15,8 bilhões e garantiram a efetivação de políticas públicas como Enem e construção de UHEs.

Data da publicação: 21/12/2011

A atuação dos procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu em 2011 alcançar a marca de R$ 15,8 bilhões economizados aos cofres públicos impedindo pagamentos irregulares em ações judiciais. Os dados consideram as principais decisões envolvendo as 156 autarquias e fundações públicas federais. O valor refere-se à economia feita em vitórias no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais Superiores, não considerando valores economizados com acordos ou vitórias em outros tribunais.

Redução de processos

Uma medida adotada pela Procuradoria-Geral Federal e intensificada em 2011 foi a celebração de acordos. No período de maio a setembro, os procuradores da AGU celebraram 35.698 acordos, o que gerou uma economia de mais de R$ 115 milhões e representou o pagamento de R$ 222 milhões aos cidadãos. 

A maioria dos acordos é realizada em temas previdenciários. Para a PGF, essa política de conciliação implica no rápido reconhecimento do direito de dezenas de milhares de pessoas, que não precisarão aguardar o longo prazo necessário a resolução de um processo judicial.

A Procuradoria-Geral Federal tem adotado também o procedimento de desistência de recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos casos em que a matéria já tenha sido pacificada pelo Poder Judiciário. Somente até outubro, o órgão já desistiu de 1373 recursos no TST.

Políticas públicas

O trabalho desenvolvido ao longo de 2011 pelas procuradorias federais viabilizou a realização de várias políticas públicas a cargo das autarquias e fundações. A continuidade do procedimento licitatório para concessão da implantação e exploração do Trem de Alta Velocidade e a realização do leilão de concessão do aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, foram algumas das garantias alcançadas pela PGF. 

Na área da educação, os procuradores conseguiram derrubar liminar que anulou 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicado em outubro para mais de cinco milhões de estudantes em todo o país. Para garantir a segurança jurídica do Enade e do Enem, organizaram plantões em suas unidades.

UHE de Belo Monte

Assegurar a legalidade dos procedimentos de construção de Usinas Hidrelétricas (UHEs) também esteve na pauta de atuação da PGF em 2011. Os procuradores comprovaram a legalidade do Decreto Legislativo n. 788/2005, que autoriza o aproveitamento hidrelétrico da UHE de Belo Monte, demonstraram que não será construída em terras indígenas, bem como que não há qualquer ilegalidade nos atos administrativos que tramitam no Ibama sobre o empreendimento. Alem de ter derrubado liminar que impedia a instalação do canteiro de obras, assegurando o início da implantação de Belo Monte, este empreendimento que será a maior hidrelétrica brasileira e a terceira maior do mundo. 

Além de Belo Monte, foram objeto de defesa dos procuradores na Justiça, as UHEs de Jirau e Santo Antonio. 

Cobrança da Dívida Ativa das autarquias 

Neste ano, conforme relatório da PGF foi dado prosseguimento ao projeto de centralização da cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, que resultou na inscrição de 26.415 créditos, totalizando o valor de R$ 1.256.737.814,34 e no ajuizamento de 23.729 execuções fiscais, que chegam a R$ 1.212.471.538,45;

Além disso, foi realizada semana de conciliação entre os dias 24 a 27 de outubro, sendo que nos processos extrajudiciais, anteriores ao ajuizamento de execuções fiscais, foram realizadas 39 audiências, com 39 acordos, totalizando 100% de conciliações. Nos judiciais, foram realizadas 76 audiências, que resultaram em 70 acordos, acima de 92%. No total, foram recuperados aproximadamente R$ 843 mil em quatro dias. 

A Procuradoria-Geral Federal é um órgão vinculado à AGU que presta atividades de consultoria e assessoramento jurídicos às autarquias e fundações públicas federais. São mais de quatro mil procuradores federais presentes em 222 municípios.

Bárbara Nogueira

Fonte: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=172181&id_site=3

Publicada a portaria de prorrogação do concurso.

Prorrogação

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Discurso de posse dos novos Procuradores Federais.

Resultado preliminar das lotações.

Para visualizar em tela cheia, clique no botão no canto inferior direito do visualizador.7225472

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Alteração do horário da posse coletiva.

A cerimônia de posse coletiva teve seu horário alterado: de 9h30min para 14h.
Local: auditório da Imprensa Nacional (setor de indústrias gráficas - SIG, quadra 06, lote 800).

Dúvidas esclarecidas pela Divisão de Recrutamento e Seleção.

1- A comprovação do PIS/PASEP pode se dar com a cópia do contracheque, no caso de servidor público, e da CTPS?
R.: Sim.

2- Os formulários devem ser assinados também pelo médico ou este assina apenas o atestado?

R.: Deve ser assinado pelo médico também.

3- É válida a assinatura digital nos exames laboratoriais?
R.: Sim.

4- O que é a declaração complementar de bens e rendas? Todos estão obrigados a apresentá-la ou apenas alguns, em situações específicas? Neste último caso, quais seriam as situações?
R.: Esta declaração deverá ser enviada, apenas se houve variação do patrimônio em relação a última declaração IR entregue á Receita Federal.

5- Médicos de órgãos públicos onde atualmente trabalhem os nomeados (tribunais, Ministério Público etc) podem fornecer o atestado de aptidão?
R.: Sim, desde que sejam vinculados ao Serviço Público Federal.

6- Servidores temporários devem apresentar algum tipo de protocolo, já que não solicitam vacância nem exoneração?
R.: Não.

7- Autentiquei alguns documentos em janeiro, posso utilizá-los agora, mesmo a autenticação estando datada de janeiro?
R.: Sim

8- A cópia autenticada da carteira de trabalho serve como comprovante de inscrião no PIS/PASEP?
R.: Sim

9- O laudo médico pode ser subscrito por um médico do exército?
R.: Sim

10- Há algum modelo de currículo disponível?
R.: Não

Nomeação publicada no Diário Oficial da União.

2a nomeação

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Informações.

Pessoal, seguem informações passadas pela Tatiana ao grupo de emails:

A portaria de nomeação já está assinada e será publicada amanhã no DOU. A posse será dia 08, 5ª feira, às 09:30, em BSB ou na lotação. O sistema para escolha estará aberto de 18h de amanhã até 12h de 2ª. O resultado das lotações sai na 3ª no final do dia.

Quem for para BSB, ficará lá também na 6ª, em alguma atividade que a PGF providenciará, para que só precise se deslocar para a lotação na 6ª à noite ou no fim de semana.

Quem for direto para a lotação, tem que estar lá na 5ª de manhã.

86 candidatos são nomeados. Publicação deve sair amanhã.

7152460

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Remoção: divulgado resultado definitivo.

Acaba de ser divulgado o resultado definitivo da remoção. Para acessar a lista de contemplados, clique aqui.

CARTA ABERTA DOS CANDIDATOS

APROVADOS NO CONCURSO PARA

PROCURADOR FEDERAL REALIZADO EM 2010

Os candidatos aprovados no concurso para o provimento de vagas para o cargo de Procurador Federal vem informar à sociedade o quadro de abandono em que vivem, protestando pela imediata nomeação de todos os candidatos aprovados pelos seguintes motivos:

1.     Em fevereiro de 2011, o Governo Federal anunciou um corte de R$ 50 bilhões no orçamento federal, suspendendo a realização de novos exames e a nomeação de pessoas já aprovadas em concursos federais ;

2.     Na ocasião, foi afirmado que os concursos seriam analisados casuisticamente, e que os que tivessem curso de formação já concluído seriam prioridade;

3.     O concurso para procurador federal foi finalizado e homologado em 21/12/2010, com a realização de curso de formação de 15 dias, na cidade de Brasília, o que gerou para a Administração um gasto superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), além das despesas de locação do Centro de Convenções, diárias e passagens para os professores, todos Procuradores Federais, vindos de diversas partes do país;

4.     Ocorre que, ao longo do ano de 2011, mesmo com a crise mundial, houve diversas nomeações, como, por exemplo, para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, em que foram nomeados, em setembro de 2011, 117 aprovados no concurso e, em outubro, mais 103, e para os cargos de especialista e de analista do Ministério do Planejamento, cujos concursos foram finalizados, respectivamente, em janeiro e março de 2011, e nos quais foram nomeados, em fevereiro, abril e agosto deste mesmo ano, o total de 300 aprovados. Ressalte-se que a nomeação no âmbito do Ministério do Planejamento ocorreu semanas após a publicação da portaria assinada pela própria Ministra da pasta suspendendo, por tempo indeterminado, os efeitos de publicações anteriores que autorizavam a realização de novos concursos públicos e o preenchimento de cargos no âmbito da administração federal direta e indireta;

5.     Além disso, conforme anunciado em outubro de 2011, o governo já havia atingido em setembro do presente ano  o superávit de R$ 75,2 bilhões, frente a R$ 55,7 bilhões no mesmo período de 2010;

6.     Os aprovados no concurso de Procurador Federal realizado em 2010 esclarecem que a carreira possui extrema relevância à sociedade, já que cabe ao Procurador Federal promover e defender as políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Estado e bem-estar da sociedade, dentre as quais se encontram os projetos do PAC (Belo Monte, Trem-bala, Angra III etc), da Copa e das Olimpíadas, bem como representar em juízo e assessorar juridicamente mais de 150 autarquias e fundações federais que lidam diariamente com o interesse público, como o IBAMA, a ANVISA e o INSS;

7.  Os cargos a serem preenchidos pelos candidatos do concurso de Procurador Federal visam à reposição de pessoal decorrente de aposentadorias e provimentos em outros cargos inacumuláveis, não criando, portanto, novas despesas.

Diante do exposto, os candidatos aprovados no concurso de Procurador Federal realizado em 2010 alertam a sociedade sobre os potenciais prejuízos decorrentes da não reposição dos quadros da carreira, exigindo tratamento igualitário aos concursos similares e a sua nomeação imediata, mediante a imediata posse de 170 aprovados para reposição de pelo menos parte dos 308 cargos vagos hoje existentes na carreira.

Aprovados no concurso de Procurador Federal de 2ª Categoria – 2010

Aberto novo concurso de remoção.

Foi aberto novo concurso de remoção para a carreira, sendo oferecidas 86 vagas.

Para maiores informações, consulte os documentos abaixo.

- Edital PGF nº 11/2011

- Anexo do Edital PGF nº 11/2011 - vagas

PGF responde a Pedido de Providências da UNAFE sobre situação precária da Procuradoria em Itabaiana-SE.

Mais uma prova de que as nomeações são mais do que necessárias.

A Procuradoria Geral Federal- PGF, respondeu por meio do ofício nº 101, ao pedido de providências protocolado pela UNAFE que solicitava providências para preenchimento de vagas em aberto na Procuradoria Federal Especializada em Itabaiana-SE. No documento o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, esclarece que até o fim do exercício, três Procuradores serão convocados para a unidade.

“No caso específico da Representação da PFE junto ao INSS em Itabaiana-SE, esclarecemos que, até o final deste exercício, a unidade receberá mais três Procuradores Federais, resultado da movimentação havida no último concurso de remoção”, consta o documento.

O pedido da UNAFE foi homologado a fim de solucionar as precárias condições de distribuição da carga de trabalho na unidade. No momento da formalização do documento, a procuradoria contava apenas com um procurador federal, quando, de acordo com a última portaria de lotação ideal da PGF, o correto seriam seis.

A solicitação da UNAFE também relatava que o déficit de pessoal se estendia também à parte administrativa. Na época, apenas dois servidores administrativos e uma estagiária trabalhavam na Procuradoria.

OUTROS CASOS

Além da PFE em Itabaiana, a UNAFE também se reuniu recentemente com a cúpula da PGF, da PGU e do INSS solicitando tomada de providências para as situações precárias, tanto estruturais quanto administrativas, na Procuradoria Federal Especializada do INSS e na Procuradoria da União, ambas em Fortaleza-CE, na Gerência do INSS de Petrópolis-RJ e na Procuradoria da Fazenda Nacional em Joinville-SC.

Fonte: http://unafe.org.br/index.php/pgf-responde-a-pedido-de-providencias-da-unafe-sobre-situacao-precaria-da-procuradoria-em-itabaiana-se/

UNAFE vai participar da Frente Suprapartidária de Combate à Corrupção e Impunidade.

Em reunião com o Senador Paulo Paim (PT-RS) o Diretor Geral da UNAFE tratou também de pedido de audiência pública para advocacia e da posse dos procuradores aprovados no último concurso da AGU

O Diretor-Geral da UNAFE esteve reunido nesta segunda-feira, 05, novamente com o senador Paulo Paim (PT-RS). No encontro, Luis Carlos Palacios tratou da importância do fortalecimento da AGU para o combate à Corrupção. A reunião foi desdobramento de encontro anterior com o senador e com a assessoria do Senador Pedro Simon (PMDB-RS).

O Diretor-Geral da UNAFE esclareceu ao senador a importância de temas tratados historicamente pela UNAFE para a consolidação de uma Advocacia Pública Federal de Estado. Assim, apontou que na ADIN 4297, se busca a Independência Técnica para pareceres dos Membros das carreiras da AGU e na PSV 18 se requer exclusividade das atribuições das carreiras aos concursados. Palacios deixou claro que não se trata de uma questão corporativista.

“Na última sexta-feira, o MPF do Distrito Federal entrou com ação civil pública, semelhante à nossa, apontando irregularidades nas  consultorias jurídicas dos ministérios. Cada vez mais há percepção pela sociedade e pelas demais Instituições de que apenas com membros concursados e dotados de independência técnica no exercício da função consultiva é que se fortalecerá o trabalho preventivo de exame da regularidade dos atos da Administração Pública, o que certamente vai contribuir para diminuição dos casos de corrupção”, afirmou o Diretor.

Em resposta, o Senador deixou clara a pertinência do assunto e atendendo ao pedido do Diretor-Geral da UNAFE, consolidou encaminhamento pela inclusão da entidade nas discussões da Frente Suprapartidária de Combate à Corrupção e a Impunidade.

Palacios ainda reiterou ao Senador a importância da realização de uma Audiência Pública para discutir a Advocacia Pública em todo o país. A falta de prerrogativas das carreiras foi citada pelo Diretor como uma das justificativas para a discussão.

“Precisamos discutir qual o modelo de Advocacia Pública temos e qual queremos ter. Nossas únicas prerrogativas vêm da Lei 8.112/90 e somente agora, na semana passada, o CNJ deliberou a favor de nosso pedido para impedir prisões de advogados públicos quando gestores descumprem ordens judiciais. Isso revela o quanto precisamos avançar nas discussões sobre Advocacia Pública”, afirmou Palacios.

O Diretor comentou ainda que a Associação Nacional dos Procuradores de Estado- ANAPE, e a Associação Nacional dos Procuradores Municipais- ANPM, já sinalizaram positivamente quanto à participação na Audiência Pública, caso designada.

O senador concordou com a proposta e informou que vai propor a realização da audiência, conforme possibilidade de agenda no Senado Federal. Ele ainda fez menção à Audiência Pública em que foram discutidos temas de interesse d Defensoria Pública: “Foi uma das mais importantes audiências que tivemos aqui”,registrou Paim.

A representante da Comissão dos Aprovados no concurso para procuradores federais da AGU, Maria Alice Kehrle, também esteve presente na reunião, oportunidade em que pediu o apoio do Senador à causa dos aprovados.

“Fomos aprovados, fizemos o curso de formação, e ainda não fomos nomeados. Muitos que atuavam na iniciativa privada pediram para sair e agora estão desamparados”, explicou a representante.

Em resposta o senador deixou claro que é favorável à posse imediata dos futuros procuradores federais e que ainda hoje tomaria algumas medidas para tentar resolver o problema.

Fonte: http://unafe.org.br/index.php/unafe-vai-participar-da-frente-suprapartidaria-de-combate-a-corrupcao-e-impunidade/

Senador Romero Jucá manifesta apoio às nomeações.

Na última terça-feira (30/08), o colega Frederico Aluísio Carvalho Soares esteve reunido com o Senador Romero Jucá, líder do Governo no Senado. O parlamentar manifestou apoio às nomeações dos candidatos aprovados no concurso de Procurador Fedaral e se prontificou a cobrar uma posição do Ministério do Planejamento e Gestão Orçamentária (MPOG) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

UNAFE e Comissão de Aprovados se reúnem com Vice-Presidente da República.

Na tarde desta quarta-feira (31/08), o diretor-geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, e a representante de Comissão dos Aprovados no Concurso para Procurador Federal da AGU Maria Alice Kehrle estiveram reunidos com o Vice-Presidente da República, Michel Temer, a fim de solicitar apoio para posse dos aprovados, além de apresentar as reivindicações dos advogados públicos federais.

O encontro foi solicitado pelo deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), que abriu a reunião externando seu apoio à causa da Advocacia Pública Federal, principalmente quanto à necessidade de posse imediata dos procuradores federais.

Maria Alice Kehrle iniciou sua fala destacando o fato dos aprovados no concurso não terem sido nomeados, mesmo preenchendo todos os pré-requisitos da exceção do decreto de contingenciamento editado pelo Ministério do Planejamento.

“Isso faz com que o concurso seja o único do Brasil que já realizou curso de formação e que não preencheu as vagas previstas no edital, embora já tenha orçamento para tanto. Só foram nomeados 100, restando 174 aprovados e 287 vagas livres”, ressaltou Kehrle.

A aprovada também destacou a dificuldade dos concursados em permanecerem empregados até a data de nomeação. “Muitos dos nossos colegas deixaram seus empregos com a expectativa de serem chamados no concurso e agora estão desempregados, pois as empresas não querem contratar, nem permanecer com um funcionário que já foi aprovado em concurso”, frisou.

O Vice-Presidente da República questionou quais as medidas adotadas pela UNAFE e pela Comissão para solucionar o problema, demonstrando preocupação. Ocasião em que o diretor-geral da UNAFE esclareceu que a associação e os aprovados haviam se reunido diversas vezes com deputados e senadores para pedir apoio, além de comparecer a inúmeras reuniões no Planejamento para tratar do assunto.

Luis Carlos Palacios também afirmou ao Vice-Presidente da República que o problema dos aprovados está inserido em um contexto macro, que é a desvalorização da Advocacia Pública em relação às demais Funções Essências à Justiça, não só no nível federal como no nível estadual.

Assim, Luis Carlos Palacios entregou pauta, já protocolada pela UNAFE no Ministério do Planejamento e em mãos à Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, que contempla as principais deficiências da carreira como: necessidade de equiparação salarial com a Magistratura Federal, estruturação da carreira de apoio, necessidade de instituição do adicional por difícil provimento e lei orgânica condizente com as atribuições dos Advogados Públicos.

Palacios acrescentou que “é um absurdo que 20% dos aprovados se neguem a ingressar na AGU e agora, do restante dos aprovados, mais de 30% já acenam que não vão tomar posse, pois optaram por outras carreiras que tenham uma remuneração maior e com mais prerrogativas. Lidamos com causas bilionárias relativas os PAC, Copa e Olimpíadas, como o Trem Bala Rio de Janeiro-São Paulo e ampliação do Aeroporto de Guarulhos, todavia hoje temos a remuneração inicial 50% inferior a da Magistratura Federal e direitos e prerrogativas previstos na lei 8112/90. Portanto, é nítido o descompasso da nossa Lei Orgânica com a complexidade de nossas atribuições, assim como da nossa remuneração, o que provoca constante evasão nos quadros”.

O Vice-Presidente, por ser ex-integrante da Advocacia Estadual, demonstrou conhecimento da importância da AGU e chamou a atenção para falta de prerrogativas questionando: “Onde está esta Lei Orgânica, já que vocês reivindicam, nesta pauta, o encaminhamento dela?”. Luis Carlos Palacios disse então que “acredito que esteja em algum Ministério, já que o Advogado-Geral da União vem prometendo esta nova Lei orgânica há muito tempo, só que ate o momento não houve resposta”.

Michel Temer então afirmou que vai entrar em contato com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar dos assuntos abordados durante a reunião.

Fonte: http://unafe.org.br/index.php/unafe-e-comissao-de-aprovados-se-reunem-com-vice-presidente-da-republica/

Ofício do Deputado Federal Edinho Araújo dirigido à Ministra Miriam Belchior.

Ofício da Senadora Lídice da Mata dirigido à Ministra Miriam Belchior.

Ofício lídice

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Ofício do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal dirigido à Ministra Miriam Belchior.

Oficio forum mpog

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