OAB apóia ação para impedir juízes de prender procuradores.

O presidente da OAB (ao centro) com os membros da
Unafe (à dir.) e candidatas aprovadas no concurso.
(Foto: Eugenio Novaes)

Brasília, 03/05/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante manifestou hoje (03) apoio integral ao pedido feito pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que expeça recomendação para que os juízes de todo o país se abstenham de determinar a prisão de advogados públicos federais em casos de descumprimento de decisões judiciais por parte dos gestores públicos. Casos recentes de prisões ilegais foram examinados na reunião realizada hoje entre Ophir Cavalcante o diretor-geral da Unafe, Luis Carlos Palácios, na sede da OAB.

Palácios relatou a Ophir que tem sido freqüentes os casos em que juízes, ao confundirem a parte (União Federal e seus órgãos) com seus representantes, causam grave constrangimento à dignidade dos membros da Advocacia Geral da União no exercício de suas funções. Exemplo já apreciado pelo CNJ foi a reclamação disciplinar contra a juíza da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), Ana Inês Latorre. Ela decretou a prisão de um procurador-regional da União da 4ª Região para fazer com que uma liminar contra a União para fornecimento de medicamento fosse cumprida. Caso mais recente ocorreu na cidade de Cassilândia (MS), em que uma advogada pública acabou presa por determinação de um juiz para forçar o INSS a cumprir uma decisão judicial.

O presidente nacional da OAB afirmou que esses decretos de prisão são uma violência à carreira e à atividade do Estado, em evidente abuso de poder por parte de magistrados que, erroneamente, acham que a atuação dos advogados é destinada a atrapalhar o cumprimento de decisões judiciais. "É uma violação desmedida às prerrogativas desses profissionais e a OAB está á disposição para, inclusive, ingressar com representações criminais contra os magistrados que incorrerem nesse grave abuso de autoridade", afirmou Ophir Cavalcante.

Outro assunto tratado na reunião foi o pedido de apoio apresentado à OAB ao pleito de nomeação imediata de 305 aprovados no concurso público de procurador federal de 2ª categoria - carreira integrante da AGU. O concurso, com 231 vagas previstas, foi homologado em dezembro de 2010 e os aprovados já fizeram o curso de formação. No entanto, até o momento, ninguém foi nomeado.

Ophir Cavalcante reafirmou o compromisso da OAB com a advocacia pública e manifestou o seu apoio à comissão de aprovados, também presente à reunião. "Os procuradores são profissionais importantes para fazer valer os princípios que regem a Administração Pública, tais como o da moralidade e da transparência, especialmente nos próximos anos, quando teremos eventos esportivos tão importantes para o país", disse o presidente da OAB na reunião. Ophir afirmou que pedirá audiência com o advogado-Geral da União, Luís Adams para tratar da questão.

Luis Carlos Palácios ainda convidou o presidente da OAB a participar da abertura do Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federas, que será realizada no dia 27 de outubro deste ano na Bahia.

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21848

Ofício aos agentes políticos.

Nomeações após ordem de contingenciamento de gastos pelo MPOG.

Segue tabela com as nomeações ocorridas após a ordem de contingenciamento de gastos pelo MPOG.



TOTAL DE SERVIDORES NOMEADOS/AUTORIZADOS ATÉ AGORA: 4681
Obs: Há outras nomeações do INCA, IFET’s, e Universidades que não foram incluídas acima.

Condições inadequadas de trabalho na PFE de Fortaleza é tema de reunião com o Subprocurador-Geral Federal.

O Subprocurador-Geral Federal, Antonio Roberto Basso, recebeu, junto com a equipe da Procuradoria, os diretores Luis Carlos Palacios e Gustavo Maia em reunião, que aconteceu nesta terça-feira (19/04), para tratar de diversos temas de interesse da advocacia pública federal.

O primeiro tema da pauta foi as condições inadequadas de trabalho na Procuradoria Federal Especializada do INSS em Fortaleza. Para fundamentar o pedido, Luis Carlos Palacios levou ofício e laudo colhido pelo Diretor da 5.ª Região Daniel Teixeira e a Delegada do Ceará Lana Mara Moura, que descrevem as condições de trabalho às quais os procuradores federais de Fortaleza estão submetidos como alagamento, pane elétrica e desabamentos. No ofício também foram anexadas fotos da atual estrutura daquela PFE (veja abaixo).

Sobre este assunto, a equipe da Procuradoria afirmou que está trabalhando em duas frentes para solucioná-lo. A primeira delas é cobrar que o INSS do Ceará providencie nova estrutura para realocar os procuradores federais. A segunda frente será agilizar o processo para instalar os procuradores e advogados da união de Fortaleza em uma só sede. Segundo a equipe, existe projeto de locação de novo prédio e está aguardando autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

A falta de procuradores na região Norte do País também foi ponto de pauta na reunião. Na oportunidade, o Diretor-Geral da UNAFE afirmou que nas Varas Federais da região há notícia de que a falta de procuradores tem feito com que se use prepostos nas audiências.

A equipe da Procuradoria informou que está atenta à falta de advogados públicos federais, especialmente na região Norte, e entende que a posse conjunta seria a melhor saída para solucionar o impasse com a falta de pessoal.

Neste momento, o Diretor Geral da UNAFE afirmou que a associação está buscando apoio junto a parlamentares, ministros e presidentes de autarquias para agilizar a posse e consequente remoção dos procuradores federais nos estados. A Coordenadora de Pessoal da PGF, Isabela Lemos, ressaltou: “a cada reitor, a cada presidente de autarquia que vem aqui a gente expõe a dificuldade que estamos enfrentando, para que eles façam pressão junto ao Planejamento. É muito bom saber que a UNAFE também está trabalhando e nós não estamos sozinhos”.

Na reunião os diretores também informaram ao Subprocurador que a entidade ajuizou uma ação contra remoção “a pedido, a critério da Administração” no âmbito da PGF sem a realização de um miniconcurso. Sobre isso, Antônio Basso agradeceu a informação e afirmou que entende a posição da UNAFE, já que está exercitando o seu papel.

Fonte: http://unafe.org.br/noticias/noticia_corpo.asp?cod_materia=1624

Presidente do Incra reconhece necessidade da posse e remoção dos advogados públicos federais.

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (19/04), o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, e representantes da Comissão dos Aprovados no Concurso de Procurador Federal, Sidatra Souza e Clécio Alves, solicitaram ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, Celso Lisboa de Lacerda, apoio para agilizar a posse dos novos procuradores e consequente remoção dos advogados públicos federais.

Durante a reunião, Celso Lacerda reconheceu a importância da atuação dos advogados públicos federais na defesa do Estado. Segundo ele, “nós temos ações bilionárias, e se a gente não tiver os advogados públicos, com uma defesa bem elaborada, acaba perdendo”, afirmou.

Os representantes da Comissão defenderam que a posse vai beneficiar o Estado, na medida em que carreira ficará mais bem estruturada e com pessoal suficiente para atender de forma qualificada as demandas.

O presidente do Incra afirmou que entende as necessidades dos advogados públicos e assegurou que vai encaminhar essa solicitação. “Pode contar com o nosso apoio. Assumi há cerca de três semanas e vou apresentar um pacote de reivindicações para o governo e uma delas é a questão funcional. Vou incluir o pleito de vocês”, afirmou.

Fonte: http://unafe.org.br/noticias/noticia_corpo.asp?cod_materia=1623

UNAFE busca apoio na Câmara dos Deputados para agilizar posse e remoção de Procuradores Federais.

Representantes da Comissão dos aprovados do concurso de 

Procuradores Federais e o Diretor-Geral da UNAFE falam 

sobre impasse na posse e remoção dos Procuradores com 

dep. Policarpo

Os Diretores da UNAFE Luis Carlos Palácios, Simone Fagá e Leandro Machado e representantes da Comissão de Aprovados do concurso da Procuradoria Federal estiveram nessa quarta-feira (06/04), no Congresso Nacional, em busca de apoio para uma solução rápida para o impasse que está retardando a posse dos novos Procuradores Federais e dos Procuradores envolvidos no processo de remoção.

Durante os encontros com os parlamentares, os Diretores da UNAFE foram munidos de documentos que demonstram a importância da carreira para o desenvolvimento do Estado e que atualmente há mais cargos vagos do que aprovados no último concurso a serem chamados.

Entre os parlamentares contatados e que assumiram o compromisso de apoiar junto ao governo federal a iniciativa da UNAFE estão os deputados Arnon Bezerra (PTB-CE), Sílvio Costa (PTB-PE), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, e Roberto Policarpo (PT/DF).

Mais detalhes sobre a atuação dos representantes da UNAFE no Congresso Nacional no trabalho de agilização da posse e remoção dos Procuradores Federais serão enviados diretamente para os associados da entidade.

Fonte: http://unafe.org.br/noticias/noticia_corpo.asp?cod_materia=1609

UNAFE no Congresso: Diretor-Geral da UNAFE se encontra com líder do governo no Senado.

Representantes da comissão de aprovados no concurso de

Procurador Federal e o Diretor-Geral da UNAFE apresentam 

carta ao senador Romero Jucá.

No início da tarde desta terça-feira (12/04) o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, esteve com o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em continuidade às ações de divulgação da Advocacia Pública no Congresso Nacional. O senador, que recebeu a cartilha “Por Dentro da Advocacia Pública Federal” elaborada pela associação, destacou: “eu conheço bem o papel da Advocacia Pública Federal, sou um parceiro da AGU”.

Também estiveram presentes no encontro os representantes da Comissão dos Aprovados no Concurso de Procuradores Federais Renata Pires e Igor Albuquerque. Na oportunidade, o Diretor-Geral da UNAFE pediu apoio ao senador Romero Jucá para auxiliar no impasse que está retardando a posse dos novos Procuradores Federais e consequente remoção dos advogados públicos federais.

Na reunião, os representantes da Comissão apresentaram carta elaborada pelos aprovados, que foi coordenada pela UNAFE, em que eles pedem intervenção do senador, justificando que: “ao procurador federal incumbe promover e defender as políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Estado e bem-estar da sociedade, dentre as quais encontram os projetos do PAC, da Copa e das Olimpíadas”.

O senador afirmou que já estava em conversações com o Advogado-Geral da União e comprometeu a encaminhar o documento elaborado pelos aprovados no concurso aos responsáveis pelo processo de posse dos novos procuradores. Jucá também se colocou à disposição da UNAFE para futuras reuniões.

Fonte: http://unafe.org.br/noticias/noticia_corpo.asp?cod_materia=1612