Remoção: divulgado resultado definitivo.

Acaba de ser divulgado o resultado definitivo da remoção. Para acessar a lista de contemplados, clique aqui.

CARTA ABERTA DOS CANDIDATOS

APROVADOS NO CONCURSO PARA

PROCURADOR FEDERAL REALIZADO EM 2010

Os candidatos aprovados no concurso para o provimento de vagas para o cargo de Procurador Federal vem informar à sociedade o quadro de abandono em que vivem, protestando pela imediata nomeação de todos os candidatos aprovados pelos seguintes motivos:

1.     Em fevereiro de 2011, o Governo Federal anunciou um corte de R$ 50 bilhões no orçamento federal, suspendendo a realização de novos exames e a nomeação de pessoas já aprovadas em concursos federais ;

2.     Na ocasião, foi afirmado que os concursos seriam analisados casuisticamente, e que os que tivessem curso de formação já concluído seriam prioridade;

3.     O concurso para procurador federal foi finalizado e homologado em 21/12/2010, com a realização de curso de formação de 15 dias, na cidade de Brasília, o que gerou para a Administração um gasto superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), além das despesas de locação do Centro de Convenções, diárias e passagens para os professores, todos Procuradores Federais, vindos de diversas partes do país;

4.     Ocorre que, ao longo do ano de 2011, mesmo com a crise mundial, houve diversas nomeações, como, por exemplo, para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, em que foram nomeados, em setembro de 2011, 117 aprovados no concurso e, em outubro, mais 103, e para os cargos de especialista e de analista do Ministério do Planejamento, cujos concursos foram finalizados, respectivamente, em janeiro e março de 2011, e nos quais foram nomeados, em fevereiro, abril e agosto deste mesmo ano, o total de 300 aprovados. Ressalte-se que a nomeação no âmbito do Ministério do Planejamento ocorreu semanas após a publicação da portaria assinada pela própria Ministra da pasta suspendendo, por tempo indeterminado, os efeitos de publicações anteriores que autorizavam a realização de novos concursos públicos e o preenchimento de cargos no âmbito da administração federal direta e indireta;

5.     Além disso, conforme anunciado em outubro de 2011, o governo já havia atingido em setembro do presente ano  o superávit de R$ 75,2 bilhões, frente a R$ 55,7 bilhões no mesmo período de 2010;

6.     Os aprovados no concurso de Procurador Federal realizado em 2010 esclarecem que a carreira possui extrema relevância à sociedade, já que cabe ao Procurador Federal promover e defender as políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Estado e bem-estar da sociedade, dentre as quais se encontram os projetos do PAC (Belo Monte, Trem-bala, Angra III etc), da Copa e das Olimpíadas, bem como representar em juízo e assessorar juridicamente mais de 150 autarquias e fundações federais que lidam diariamente com o interesse público, como o IBAMA, a ANVISA e o INSS;

7.  Os cargos a serem preenchidos pelos candidatos do concurso de Procurador Federal visam à reposição de pessoal decorrente de aposentadorias e provimentos em outros cargos inacumuláveis, não criando, portanto, novas despesas.

Diante do exposto, os candidatos aprovados no concurso de Procurador Federal realizado em 2010 alertam a sociedade sobre os potenciais prejuízos decorrentes da não reposição dos quadros da carreira, exigindo tratamento igualitário aos concursos similares e a sua nomeação imediata, mediante a imediata posse de 170 aprovados para reposição de pelo menos parte dos 308 cargos vagos hoje existentes na carreira.

Aprovados no concurso de Procurador Federal de 2ª Categoria – 2010

Aberto novo concurso de remoção.

Foi aberto novo concurso de remoção para a carreira, sendo oferecidas 86 vagas.

Para maiores informações, consulte os documentos abaixo.

- Edital PGF nº 11/2011

- Anexo do Edital PGF nº 11/2011 - vagas

PGF responde a Pedido de Providências da UNAFE sobre situação precária da Procuradoria em Itabaiana-SE.

Mais uma prova de que as nomeações são mais do que necessárias.

A Procuradoria Geral Federal- PGF, respondeu por meio do ofício nº 101, ao pedido de providências protocolado pela UNAFE que solicitava providências para preenchimento de vagas em aberto na Procuradoria Federal Especializada em Itabaiana-SE. No documento o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, esclarece que até o fim do exercício, três Procuradores serão convocados para a unidade.

“No caso específico da Representação da PFE junto ao INSS em Itabaiana-SE, esclarecemos que, até o final deste exercício, a unidade receberá mais três Procuradores Federais, resultado da movimentação havida no último concurso de remoção”, consta o documento.

O pedido da UNAFE foi homologado a fim de solucionar as precárias condições de distribuição da carga de trabalho na unidade. No momento da formalização do documento, a procuradoria contava apenas com um procurador federal, quando, de acordo com a última portaria de lotação ideal da PGF, o correto seriam seis.

A solicitação da UNAFE também relatava que o déficit de pessoal se estendia também à parte administrativa. Na época, apenas dois servidores administrativos e uma estagiária trabalhavam na Procuradoria.

OUTROS CASOS

Além da PFE em Itabaiana, a UNAFE também se reuniu recentemente com a cúpula da PGF, da PGU e do INSS solicitando tomada de providências para as situações precárias, tanto estruturais quanto administrativas, na Procuradoria Federal Especializada do INSS e na Procuradoria da União, ambas em Fortaleza-CE, na Gerência do INSS de Petrópolis-RJ e na Procuradoria da Fazenda Nacional em Joinville-SC.

Fonte: http://unafe.org.br/index.php/pgf-responde-a-pedido-de-providencias-da-unafe-sobre-situacao-precaria-da-procuradoria-em-itabaiana-se/

UNAFE vai participar da Frente Suprapartidária de Combate à Corrupção e Impunidade.

Em reunião com o Senador Paulo Paim (PT-RS) o Diretor Geral da UNAFE tratou também de pedido de audiência pública para advocacia e da posse dos procuradores aprovados no último concurso da AGU

O Diretor-Geral da UNAFE esteve reunido nesta segunda-feira, 05, novamente com o senador Paulo Paim (PT-RS). No encontro, Luis Carlos Palacios tratou da importância do fortalecimento da AGU para o combate à Corrupção. A reunião foi desdobramento de encontro anterior com o senador e com a assessoria do Senador Pedro Simon (PMDB-RS).

O Diretor-Geral da UNAFE esclareceu ao senador a importância de temas tratados historicamente pela UNAFE para a consolidação de uma Advocacia Pública Federal de Estado. Assim, apontou que na ADIN 4297, se busca a Independência Técnica para pareceres dos Membros das carreiras da AGU e na PSV 18 se requer exclusividade das atribuições das carreiras aos concursados. Palacios deixou claro que não se trata de uma questão corporativista.

“Na última sexta-feira, o MPF do Distrito Federal entrou com ação civil pública, semelhante à nossa, apontando irregularidades nas  consultorias jurídicas dos ministérios. Cada vez mais há percepção pela sociedade e pelas demais Instituições de que apenas com membros concursados e dotados de independência técnica no exercício da função consultiva é que se fortalecerá o trabalho preventivo de exame da regularidade dos atos da Administração Pública, o que certamente vai contribuir para diminuição dos casos de corrupção”, afirmou o Diretor.

Em resposta, o Senador deixou clara a pertinência do assunto e atendendo ao pedido do Diretor-Geral da UNAFE, consolidou encaminhamento pela inclusão da entidade nas discussões da Frente Suprapartidária de Combate à Corrupção e a Impunidade.

Palacios ainda reiterou ao Senador a importância da realização de uma Audiência Pública para discutir a Advocacia Pública em todo o país. A falta de prerrogativas das carreiras foi citada pelo Diretor como uma das justificativas para a discussão.

“Precisamos discutir qual o modelo de Advocacia Pública temos e qual queremos ter. Nossas únicas prerrogativas vêm da Lei 8.112/90 e somente agora, na semana passada, o CNJ deliberou a favor de nosso pedido para impedir prisões de advogados públicos quando gestores descumprem ordens judiciais. Isso revela o quanto precisamos avançar nas discussões sobre Advocacia Pública”, afirmou Palacios.

O Diretor comentou ainda que a Associação Nacional dos Procuradores de Estado- ANAPE, e a Associação Nacional dos Procuradores Municipais- ANPM, já sinalizaram positivamente quanto à participação na Audiência Pública, caso designada.

O senador concordou com a proposta e informou que vai propor a realização da audiência, conforme possibilidade de agenda no Senado Federal. Ele ainda fez menção à Audiência Pública em que foram discutidos temas de interesse d Defensoria Pública: “Foi uma das mais importantes audiências que tivemos aqui”,registrou Paim.

A representante da Comissão dos Aprovados no concurso para procuradores federais da AGU, Maria Alice Kehrle, também esteve presente na reunião, oportunidade em que pediu o apoio do Senador à causa dos aprovados.

“Fomos aprovados, fizemos o curso de formação, e ainda não fomos nomeados. Muitos que atuavam na iniciativa privada pediram para sair e agora estão desamparados”, explicou a representante.

Em resposta o senador deixou claro que é favorável à posse imediata dos futuros procuradores federais e que ainda hoje tomaria algumas medidas para tentar resolver o problema.

Fonte: http://unafe.org.br/index.php/unafe-vai-participar-da-frente-suprapartidaria-de-combate-a-corrupcao-e-impunidade/

Senador Romero Jucá manifesta apoio às nomeações.

Na última terça-feira (30/08), o colega Frederico Aluísio Carvalho Soares esteve reunido com o Senador Romero Jucá, líder do Governo no Senado. O parlamentar manifestou apoio às nomeações dos candidatos aprovados no concurso de Procurador Fedaral e se prontificou a cobrar uma posição do Ministério do Planejamento e Gestão Orçamentária (MPOG) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

UNAFE e Comissão de Aprovados se reúnem com Vice-Presidente da República.

Na tarde desta quarta-feira (31/08), o diretor-geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, e a representante de Comissão dos Aprovados no Concurso para Procurador Federal da AGU Maria Alice Kehrle estiveram reunidos com o Vice-Presidente da República, Michel Temer, a fim de solicitar apoio para posse dos aprovados, além de apresentar as reivindicações dos advogados públicos federais.

O encontro foi solicitado pelo deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), que abriu a reunião externando seu apoio à causa da Advocacia Pública Federal, principalmente quanto à necessidade de posse imediata dos procuradores federais.

Maria Alice Kehrle iniciou sua fala destacando o fato dos aprovados no concurso não terem sido nomeados, mesmo preenchendo todos os pré-requisitos da exceção do decreto de contingenciamento editado pelo Ministério do Planejamento.

“Isso faz com que o concurso seja o único do Brasil que já realizou curso de formação e que não preencheu as vagas previstas no edital, embora já tenha orçamento para tanto. Só foram nomeados 100, restando 174 aprovados e 287 vagas livres”, ressaltou Kehrle.

A aprovada também destacou a dificuldade dos concursados em permanecerem empregados até a data de nomeação. “Muitos dos nossos colegas deixaram seus empregos com a expectativa de serem chamados no concurso e agora estão desempregados, pois as empresas não querem contratar, nem permanecer com um funcionário que já foi aprovado em concurso”, frisou.

O Vice-Presidente da República questionou quais as medidas adotadas pela UNAFE e pela Comissão para solucionar o problema, demonstrando preocupação. Ocasião em que o diretor-geral da UNAFE esclareceu que a associação e os aprovados haviam se reunido diversas vezes com deputados e senadores para pedir apoio, além de comparecer a inúmeras reuniões no Planejamento para tratar do assunto.

Luis Carlos Palacios também afirmou ao Vice-Presidente da República que o problema dos aprovados está inserido em um contexto macro, que é a desvalorização da Advocacia Pública em relação às demais Funções Essências à Justiça, não só no nível federal como no nível estadual.

Assim, Luis Carlos Palacios entregou pauta, já protocolada pela UNAFE no Ministério do Planejamento e em mãos à Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, que contempla as principais deficiências da carreira como: necessidade de equiparação salarial com a Magistratura Federal, estruturação da carreira de apoio, necessidade de instituição do adicional por difícil provimento e lei orgânica condizente com as atribuições dos Advogados Públicos.

Palacios acrescentou que “é um absurdo que 20% dos aprovados se neguem a ingressar na AGU e agora, do restante dos aprovados, mais de 30% já acenam que não vão tomar posse, pois optaram por outras carreiras que tenham uma remuneração maior e com mais prerrogativas. Lidamos com causas bilionárias relativas os PAC, Copa e Olimpíadas, como o Trem Bala Rio de Janeiro-São Paulo e ampliação do Aeroporto de Guarulhos, todavia hoje temos a remuneração inicial 50% inferior a da Magistratura Federal e direitos e prerrogativas previstos na lei 8112/90. Portanto, é nítido o descompasso da nossa Lei Orgânica com a complexidade de nossas atribuições, assim como da nossa remuneração, o que provoca constante evasão nos quadros”.

O Vice-Presidente, por ser ex-integrante da Advocacia Estadual, demonstrou conhecimento da importância da AGU e chamou a atenção para falta de prerrogativas questionando: “Onde está esta Lei Orgânica, já que vocês reivindicam, nesta pauta, o encaminhamento dela?”. Luis Carlos Palacios disse então que “acredito que esteja em algum Ministério, já que o Advogado-Geral da União vem prometendo esta nova Lei orgânica há muito tempo, só que ate o momento não houve resposta”.

Michel Temer então afirmou que vai entrar em contato com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar dos assuntos abordados durante a reunião.

Fonte: http://unafe.org.br/index.php/unafe-e-comissao-de-aprovados-se-reunem-com-vice-presidente-da-republica/